Óbito

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  • Para que o assento seja lavrado neste Cartório, é necessário que o óbito tenha ocorrido em Taiaçupeba, Quatinga ou Biritiba-Ussu.
  • Em regra, o óbito deve ser declarado pelo parente mais próximo, em até 24 (horas) do falecimento, mediante a apresentação da declaração de óbito expedida pelo médico.

O que preciso para registrar um óbito?

Documentação necessária

  • Documento de identificação do declarante. Pode ser aceito: Registro Geral (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH), modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503/97; carteira de exercício profissional expedida pelos entes criados por Lei Federal, nos termos da Lei n.º 6.206/75 (OAB, CRECI, CREA etc.); passaporte, que, na hipótese de estrangeiro, deve estar com o prazo do visto não expirado; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), modelo atual, informatizado, e carteira de identificação funcional dos Magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, para abertura da ficha-padrão (item 179 do Cap. XIV das NSCGJ/SP).
  • Declaração de Óbito (DO), atestado firmado por médico.
  • Se a DO se refira a moléstia mal definida, o interessado deverá comparecer ao SVO- Serviço de Verificação do Óbito do Município.Após a necropsia, ainda que a moléstia não seja esclarecida, o óbito será registrado com amparo no atestado (DO) expedido pelo SVO ou pelo Instituto Médico Legal.
  • O declarante terá que apresentar, pelo menos, a identificação (numeração) de um dos documentos do falecido, conforme relação abaixo:
  • Carteira de Identidade (RG) e respectivo órgão emissor;
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Registro de Nascimento, com informação do livro, da folha e do termo;
  • Título de Eleitor;
  • Inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, se contribuinte individual;
  • Inscrição do PIS/PASEP;
  • Benefício previdenciário-NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS;
  • Carteira de Trabalho (CTPS)- número e série.

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